Os dilemas éticas da inteligência artificial e o Direito

Será possível manipularmos o desejo de sede ou de fome, de alguém, baseado no comercial que ele recebe em seu smartphone? Será possível alterar o DNA humano para criarmos uma “super raça”? Um carro, sem motorista, ao antever uma colisão, deve dar mais valor à vida de um pedestre ou a de um ciclista? Sua atividade física monitorada por smartwatch pode ser utilizada em seu desfavor, na justiça, em uma ação contra um plano de saúde? Drones autônomos poderão ser responsabilizados, judicialmente, se utilizados como detetives para vigiar a vida de um ser humano e puni-lo se este se comportar de forma inadequada as regras sociais do momento?

Dilemas éticos, do ser humano, acontecem quando se faz necessário tomar decisões difíceis levando em conta os valores morais de uma pessoa e cujas consequências podem impactar na vida de terceiros. A ética é o campo da filosofia que se dedica a entender e refletir sobre as ações humanas e a tentativa de classificá-las enquanto certas ou erradas.

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11 razões porque sua organização irá falhar na adequação a LGPD

Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que não quero que nenhuma organização falhe em uma adequação legal.

Muito pelo contrário ! Trabalho e me esforço para dar o melhor no apoio e facilitação ao processo, mas confesso que de tanto ver e ouvir situações anômalas e contraditórias, resolvi escrever e compartilhar percepções de equívocos e duvidosas interpretações para que outros profissionais possam antever e se precaverem quanto a esta lista, quase “infinita”, de possibilidades de insucesso na jornada de adequação à LGPD ( Lei Geral de proteção de dados).

Se quiser ouvir este artigo, em formato de podcast, entre no link abaixo:

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A LGPD não é um projeto...é uma jornada!

Entendo que já estou na vigésima terceira palestra/curso sobre LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), nos últimos 6 meses, e não me canso de repetir a frase: “A LGPD não é um projeto...é uma jornada!”. Creio que é necessário amplificar esta abordagem para que mais organizações possam refletir, de forma prática, se faz sentido para o seu início de caminhada em segurança e privacidade de dados pessoais.

LGPD não é ação isolada do jurídico ou da TI. LGPD é sobre pessoas!

LGPD é uma jornada de transformação do ser humano em relação a como estes lidam com suas próprias informações. A Lei é o meio, não a essência. Este é o propósito da LGPD: Mudar comportamentos ! Voçê não adequa um CNPJ a lei, voçê muda a cultura empresarial sobre como devemos lidar com dados pessoais. A LGPD, em si, como lei, é um dos mais fortes argumentos e o núcleo central, obviamente, para que isso aconteça.

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O incrivel hiato entre Direito e Tecnologia

Uma crítica contundente que aparece, costumeiramente, em minhas aulas de negociações ou de gestão de contratos de tecnologia é a ausência ou a escassez de legislações adequadas ao mundo tecnológico.

Em negociações, que envolvam grandes aquisições de TI, é comum que a área de tecnologia transfira algumas responsabilidades ao setor jurídico da própria empresa para validação e, estes, quase de forma unânime, se sentem fragilizados pela dificuldade de compreensão de termos e expressões técnicas que não são inteligíveis, sem uma tradução adequada ou sem uma legislação especifica que os apoie. Além disso, o trabalho em silos, atualmente, faz com que esta problemática entre advogados e gestores de tecnologia atinjam proporções, em alguns cenários, praticamente de conflito. Perde a corporação, pois seus contratos de tecnologia se tornam frágeis a luz do negócio realizado, causando impactos desproporcionais após o fechamento do acordo. A solução posterior quase sempre passa por enfrentar um litígio com o fornecedor, expert no tema, ou assumir prejuízos por interpretações ou negociações equivocadas.

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