Termos de Uso SIte Bronzatti.com.br

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS 

Gentileza proferir atenta leitura aos Termos de Uso. O uso do site e dos serviços oferecidos pelo Bronzatti.com em discordância com os termos a seguir implicará na respectiva sanção civil e/ou criminal. 

Reges Antonio Bronzatti , advogado, inscrita no CPF/MF sob o nº 522.652.770-53, residente e domicilado em Porto Alegre/RS, único e exclusivo proprietário do domínio www.bronzatti.com.br e www.licenciar.inf.br, doravante denominado simplesmente BRONZATTI.COM, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, a cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.

O Bronzatti.com.br exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação,comercialização e/ou intermediação e distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet, objetivando ofertar um espaço virtual para que os Usuários adquiram produtos e serviços ofertados pelo site;

Licença e acesso ao site

Concedemos uma licença limitada e revogável para você acessar e utilizar pessoalmente o site como nosso cliente. No entanto, não é permitido:

  • reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar de qualquer outro modo o site ou qualquer imagem, lista ou descrição de produtos, preço, layout ou design de páginas, direitos de apresentação do produto, marca comercial, logotipo ou outro conteúdo ("conteúdo do site") para qualquer fim comercial, exceto conforme o expressamente disposto;
  • utilizar um robô, "spider" ou ferramenta ou processo de prospecção ou de extração de dados para monitorar, extrair ou copiar o conteúdo do site (exceto na utilização de "mecanismos de busca" na Internet, contadores de visitas ou tecnologia semelhante);
  • utilizar quaisquer "meta tags", termos de pesquisa, termos-chave ou semelhantes que contenham o nome do site ou marcas comerciais utilizadas no mesmo;
  • participar de qualquer atividade que interfira no site ou na capacidade de outro usuário para utilizá-lo;
  • modificar, criar trabalhos derivados de, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer tecnologia utilizada para disponibilizar o site e os serviços oferecidos no mesmo; ou
  • ajudar ou encorajar terceiros a participar de qualquer atividade proibida por estes Termos de utilização.

Qualquer utilização do site ou do conteúdo do mesmo, que não seja expressamente autorizada neste documento, é proibida e rescinde imediatamente a licença nele concedida.

Cadastro

Os serviços oferecidos pelo Bronzatti.com somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal. Ao utilizar o Bronzatti.com, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil. É permitido somente um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro da segunda deverá ser feito por seu representante legal.

Conta e senha

É dever do usuário (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente ao Bronzatti.com caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.

O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o Bronzatti.com não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.

O Bronzatti.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o Bronzatti.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Bronzatti.com poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados e/ou apagados todos os pedidos, solicitações de serviços, documentos, informações, comentários por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Bronzatti.com.

Proteção à fraude e atividades não autorizadas 

Como parte de nossos procedimentos de proteção à fraude ou outros tipos de atividades não autorizadas, nos reservamos no direito de recusar a processar uma compra, devido à suspeita de fraude, ato ilícito, atividade ilegal ou em casos que haja suspeita de má fé. Caso ocorra alguma suspeita, podemos rejeitar o seu pedido e cancelar a sua compra, sem aviso prévio, ou ainda podemos entrar em contato com você no número de telefone fornecido no cadastro para confirmar os seus dados. Também nos reservamos o direito de cancelar quaisquer contas, pedidos ou se recusar a enviar para determinados endereços, devido à suspeita de fraude, ato ilícito, atividade ilegal ou em casos que haja suspeita de má fé. Nós tomamos essas medidas para proteger os nossos clientes, bem como nos proteger de fraude ou atividades não autorizadas. Todos esses procedimento serão realizados sem aviso prévio ao cliente.

Comunicações eletrônicas

Você consente em receber comunicações nossas por e-mail ou por qualquer outro meio tecnológico conhecido ou que se invente no futuro, tais como mensagens de texto, via sms ou tecnologias assemelhadas, etc. Você concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos via e-mail cumprem qualquer requisito legal que determine que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário ao Bronzatti.com é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Bronzatti.com tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Direitos autorais

O conteúdo das informações contidas no site do Bronzatti.com, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade do Bronzatti.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor ou sem o respectivo pagamento dos materiais digitais colocados para comercialização;

O Bronzatti.com busca assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando o Bronzatti.com que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis.

Edição, modificação e exclusão

O Bronzatti.com se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou deletar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível no Bronzatti.com.

Indenização

O Usuário se obriga a ressarcir o Bronzatti.com de todos os gastos que este, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e funcionários, arcarem em decorrência de eventual demanda judicial na qual se discuta a violação, seja por ação ou omissão, do uso do site ou violação ao presente instrumento pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando ao valor de eventual condenação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

Redirecionamento

O Bronzatti.com pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Bronzatti.com.

O Bronzatti.com não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

Responsabilidades

O Usuário reconhece e concorda que:

(i) assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, compra, visualização ou acesso ao Bronzatti.com, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável;

(ii) é o único responsável pelas informações colocadas e postadas no site Bronzatti.com e que declara sejam sempre verdadeiras e pelas compras que realiza;

(iii) o Bronzatti.com, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, se isenta de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas;

(iv) ao Bronzatti.com, a despeito do máximo esforço em garantir a prestação de serviços com continuidade e máxima segurança, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Bronzatti.com;

(v) o Bronzatti.com não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros;

(vi) ao contratar, via site Bronzatti.com qualquer serviço ou produto, cumprirá com o pagamento integral do valor ofertado;

O Bronzatti.com recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.

Proibições gerais

Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:

  1. violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações aplicáveis.
  2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Bronzatti.com;
  3. acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Bronzatti.com;
  4. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados pelo site Bronzatti.com;
  5. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
  6. passar-se por outra pessoa ou organização;
  7. manipular os preços dos produtos anunciados;
  8. agredir, caluniar, injuriar ou difamar qualquer pessoa a que tenha acesso a partir do site Bronzatti.com
  9. usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer produto disponível no Bronzatti.com.
  10. usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos a usuários do Bronzatti.com, a terceiros, ou ao próprio Bronzatti.com.

Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido com a suspensão ou cancelamento do assinante, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do Bronzatti.com, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários e ao próprio Bronzatti.com. Em caso de cancelamento ou suspensão de um cadastro de Usuário o saldo econômico ou financeiro deste usuário pode inclusive ficar retido.

Produtos Publicados

Ao adquirir um produto/serviço, o Usuário aceita utilizar somente as plataformas de pagamentos disponíveis no site como forma de pagamento, considerando todas as regras e limitações desta, que podem ser verificadas no site do terceiro, sendo proibido o pagamento, anúncio ou divulgação de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo Bronzatti.com.

Caso o Usuário anunciante infrinja essa norma, o Bronzatti.com poderá cancelar o cadastro do respectivo usuário, ocasião em que não haverá estorno dos valores já pagos ou faturados, de acordo com a sua aquisição.

O Bronzatti.com não se responsabiliza pelo cadastro no serviço de pagamentos disponíveis, nem a aprovação e verificação da conta do Usuário. O registro no serviço para utilização da plataforma de pagamentos é de responsabilidade do Usuário, que deverá ser realizada no site do fornecedor do serviço de pagamentos.

Modificações nos Termos de Uso

É lícito ao Bronzatti.com alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo com suas respectivas alterações entrará em vigor 10 (dez) dias após publicados no site, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da entrada em vigor das modificações, notificar o Bronzatti.com, via e-mail, caso não concorde com os alterações efetuadas, hipótese em que o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja créditos ou débitos em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles. Falhas no SistemaO Usuário reconhece e concorda que o Bronzatti.com não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Bronzatti.com ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários isentam o Bronzatti.com de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. SançõesSem prejuízo de outras medidas, o Bronzatti.com poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro Usuário, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas do Bronzatti.com; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) o Bronzatti.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Bronzatti.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos as compras/aquisições ativas e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e seus acessos são automaticamente bloqueados;

Rescisão

O Bronzatti.com poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos/produtos nele publicados ou colocados para comercialização. O Bronzatti.com poderá também restringir o acesso de Usuários a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo Bronzatti.com a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

Caso o Usuário deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pelo Bronzatti.com, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver algum conteúdo publicado, a conta, identificação ou senha do Usuário.

Alcance dos Serviços

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Bronzatti.com e o Usuário. O Bronzatti.com não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Bronzatti.com não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.