Depois da LGPD ? Está chegando a LGIA !
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- Categoria: Artigos
- Criado: Quarta, 03 Fevereiro 2021 10:40
- Escrito por Reges Bronzatti
O tsunami jurídico digital para os próximos anos já está definido. A LGPD ( Lei Geral de proteção de dados) é apenas a primeira onda, de várias, sucessivas e maiores que virão nas próximas décadas. Resistir é inútil e perda de tempo. Aproveitem ! Mesmo para aqueles que odeiam tecnologia, surfem a onda e façam bons negócios, investimentos e transformem suas organizações ou a si mesmos.
Evidências disso tudo ? Há dezenas, centenas ou talvez milhares, mas só vou trazer aqui algumas relacionadas a movimentos legislativos ou regulatórios:
· Documento da OCDE ( sobre os princípios da IA ( Inteligência Artificial) e suas consequências para trabalhadores e governos do mundo todo. https://www.oecd.org/going-digital/ai/principles/. Vale a pena a leitura atenta. Há muitas mensagens subliminares no documento para bons entendedores;
· O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou a Consulta Pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, com o objetivo de “colher subsídios para a construção de uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial que permita potencializar os benefícios da IA para o país, mitigando eventuais impactos negativos”, que ficou disponível no portal Participa.br entre os dias 12 de dezembro de 2019 até 02 de março de 2020.
· PL 5051 de 2019, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) estabelece princípios ao uso da IA no país, como respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, transparência e auditoria dos sistemas, garantia da privacidade e supervisão humana. Além disso, responsabiliza os criadores ou proprietários dos sistemas por danos causados por eles.
· PL 2120 de 2020, do deputado Eduardo Bismack (PDT/CE) também estabelece fundamentos e princípios, como desenvolvimento tecnológico, proteção de dados, livre concorrência, respeito aos direitos humanos, não discriminação, explicabilidade, centralidade do ser humano, segurança, transparência e fiscalização do cumprimento das normas legais. As partes afetadas por um sistema passam a ter direitos, como informações claras sobre os critérios adotados e sobre uso de dados sensíveis.
· Notícia do Olhar Digital (https://olhardigital.com.br/2020/12/30/noticias/uniao-europeia-pede-por-mais-clareza-no-uso-da-ia/ ) onde a União Européia quer regras mais claras e consistentes no uso da inteligência artificial (IA) em vários setores, como policiamento preventivo, diagnóstico clínico e oferta direcionada de publicidades. Segundo o órgão de direitos humanos do bloco, a ideia é que a IA é falível, portanto, deve oferecer mecanismos humanizados de defesa em caso de erros.
· Notícia da BBCNews ( https://www.bbc.com/portuguese/geral-55145753?at_medium=custom7&at_custom3=BBC+Brasil&at_custom2=facebook_page&at_custom1=%5Bpost+type%5D&at_custom4=C083E2A0-47B8-11EB-BEEC-49934D484DA4&at_campaign=64 ) de como Governos estão se preparando para tentar frear o poder das gigantes da tecnologia que tem em suas ofertas a IA como principal componente.
· Parlamento Europeu aprova ( https://www-tsf-pt.cdn.ampproject.org/c/s/www.tsf.pt/futuro/amp/parlamento-europeu-aprova-maior-regulamentacao-de-inteligencia-artificial-na-ue-12944972.html ) maior regulamentação para a Inteligência Artificial.
Assim, na medida do possível, onde mais e mais aplicações tecnológicas apliquem em seus processos e, consequentemente, no nosso cotidiano, a inteligência artificial, mais rápido será a chegada e aprovação da LGIA ( Lei Geral da Inteligência Artificial) no Brasil, a exemplo ou copiando talvez o modelo de como foram os trâmites da evolução da própria LGPD.
Não é uma hipótese. É um fato. Já está acontecendo:
· Algoritmos de IA estão sendo utilizados para recrutamento e seleção de pessoas. Haverá conflitos sobre código fonte discriminatório;
· Algoritmos de IA selecionam as melhores varas para entrada de processos litigiosos, de acordo com o seu juiz titular, compilando decisões anteriores e antecipando um melhor resultado para clientes;
· Algoritmos de IA apoiaram na busca e produção de vacinas contra a COVID-19 no menor tempo possível da história da humanidade. As vacinas, neste momento, em uso, com relativa eficácia comprovada já estavam prontas em maio de 2020, mas por precaução e protocolos da saúde apenas começaram a ser aplicadas em massa em dezembro. Assim, provavelmente, estas vacinas foram criadas em no máximo 90 dias. Pasmem, mas é isso graças a um conjunto de tecnologias de IA utilizadas juntamente com muita ciência e pesquisa em saúde acumulada aos longo dos últimos anos!
· Algoritmos de IA ajudam na identificação e diagnóstico de doenças, muitos anos antes dos primeiros sintomas aparecerem.
· Algoritmos de IA ajudam um carro autônomo a se deslocar em ambientes complexos e tomarem decisões totalmente independentes, onde a escolha entre atropelar um ciclista ou um pedestre estará na conta do software desenvolvido; Quem será responsabilizado ?
· Algoritmos de IA estão dentro de robôs vigilantes ( tipo cão de guarda ) para segurança de ativos físicos como condomínios, galpões, fazendas, etc. Se houver um ataque, com morte de um inocente, quem devemos responsabilizar se contratei o robô como um serviço e pago ele, no modelo Netflix, mas a fatura já estava vencida no momento da fatalidade ?
· Algoritmos de IA estão dentro de robôs humanizados que praticam sexo com seus “donos” gerando afeto, carinho, paixão e reciprocidade. Em caso de sequestro deste robô a pena a ser aplicada ao sequestrador será a mesma que a do código penal atual ? O crime será de roubo ou de sequestro?
· Algoritmos de IA estão dentro de aplicações no agribusiness, onde estas aprendem sobre problemas de fertilidades em alguns tipos de solo, produzem estatísticas e ajudam na tomada de decisão sobre a melhor semente, data de plantio e semana otimal para a colheita ou para a venda da produção. Como agricultores familiares conseguirão enfrentar a competição de grandes cadeias alimentares impulsionadas pela IA ?
· Redes sociais já utilizam IA para qualificarem, de forma remunerada, os melhores produtos e os melhores anunciantes para que estes comercializem seus produtos e serviços para o cliente perfeito. E o que acontecerá com os pequenos empreendedores que não souberem utilizar IA para venderem seu portfólio? Qual é a consequência de criarmos monopólios de vendas online em poucas plataformas que tenham melhores algoritmos de IA do que as outras ?
Então, ouso afirmar que o mundo atual não é mais dos que correm, mas do que voam. Afinal, alguns aplicativos de tele-entrega agora usam drones com IA para facilitarem o deslocamento, evitarem trânsito e serem os mais rápidos do mercado na linha de fidelizarem e cativarem seu público. O que acontecerá com todos os entregadores atuais que utilizam bicicleta ou motocicleta para seu trabalho diário?
A IA irá gerar desemprego ou desconforto ? Aliás, a pergunta é espelhada. A atual LGPD está gerando desemprego, mais custos, mais empregos ou novas oportunidades de trabalho? Se o querido leitor fizer sua análise terá uma visão mais clara e próxima do futuro da LGIA ( Lei Geral da Inteligência Artificial) que já está próxima e irá superar a onda da LGPD.
Quem viver, verá